Para especialista, transporte rodoviário precisa de competição isonômica e justa 51282q

Publicado em: 14 de junho de 2025 3n3i3z

Ilo Löbel da Luz defende que situação exige regras iguais para todos e questiona a recusa de novos modelos em aderir ao marco legal vigente

ALEXANDRE PELEGI

O cenário do Transporte Rodoviário Interestadual de ageiros (TRIP) atingiu um ponto de “insustentabilidade” devido à assimetria regulatória, segundo Ilo Löbel da Luz, advogado e especialista em regulação do setor, explicou ao Diário do Transporte. Ele argumenta que enquanto empresas tradicionais operam sob um “rigoroso e custoso marco normativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)“, novos modelos de negócio e o transporte clandestino atuam “à margem da lei“, gerando uma concorrência desleal que compromete a segurança, a qualidade e a sustentabilidade de todo o sistema.

Löbel da Luz descreve a situação como um “Paradoxo de Tostines” regulatório: “a informalidade avança por conta de uma fiscalização ineficaz, ou a fiscalização se torna impraticável justamente porque um fardo regulatório excessivo empurra operadores para a ilegalidade?“. Contudo, ele enfatiza que este paradoxo “não pode servir de pretexto para a inércia“, pois “a ilegalidade não é uma alternativa viável” e sua normalização “representa uma afronta ao Estado de Direito“. A solução para “quebrar este ciclo vicioso” não reside em “flexibilizar regras para acomodar a desordem“, mas sim em “restaurar a isonomia como pilar fundamental para qualquer avanço“.

Assimetria: uma escolha, não uma imposição

O especialista esclarece que a assimetria competitiva não foi criada pelo regulador. Ela emergiu porque “novos agentes econômicos entraram no mercado operando deliberadamente à margem das regras vigentes“. A atuação da ANTT, portanto, “não visa ‘reprimir a inovação’“, mas sim “garantir o cumprimento das leis que asseguram a segurança dos ageiros, os direitos trabalhistas e a arrecadação de tributos“.

Löbel da Luz desmistifica a ideia de que novos modelos são “barrados” de competir no serviço regular. Ele afirma que o caminho para obter uma licença de operação “está, em tese, aberto a qualquer empresa disposta a cumprir os requisitos legais“, como pagar taxas, obter licenças, adequar veículos e seguir normas trabalhistas. Segundo ele, a verdade é que “o modelo de negócio de muitas dessas empresas se baseia precisamente em não arcar com esses custos operacionais e regulatórios“, sendo a “escolha de não seguir as regras uma estratégia de negócio para maximizar lucros“.

Redirecionando a Pergunta Central

Diante desse cenário, Löbel da Luz propõe uma reformulação da questão central. Em vez de questionar os operadores estabelecidos com “Por que não permitem uma competição justa?“, a pergunta correta, direcionada aos novos entrantes, deveria ser: “Se o objetivo é competir de forma justa, por que a recusa em aderir às mesmas regras que regem os demais competidores?“.

Para o especialista, o “primeiro e indispensável o para acabar com a assimetria não é abrir o mercado sem critérios“, mas sim “exigir que qualquer um que deseje competir aceite, primeiro, o livro de regras vigente“. Ele conclui que “a competição justa não nasce da desregulamentação para acomodar o novo, mas da disposição do novo em assumir as mesmas obrigações do antigo“. Por fim, ele adverte que “qualquer abordagem distinta não busca a isonomia, mas sim legitima a concorrência predatória sob o disfarce da inovação“.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes